Estudar crimes hediondos?
Não há oposição acerca da imprescindibilidade de se estudar com bastante atenção a (nova) Lei de Crimes Hediondos. Como assim nova? O diploma normativo não é de 1990? Seus artigos já não foram exaustivamente explicados e comentados? Não posso contrapor.
Mas temos uma grande novidade.
O Pacote Anticrime teve o condão de alterar diversos de seus dispositivos, com derrogações, alterações, acréscimos e novos tipos penais. Portanto, pode-se afirmar com segurança que, com a promulgação da Lei n.º 13.964/2019 (pacote anticrime), tornar-se-á imprescindível uma atualização completa desse antigo, ou melhor, agora completamente novo instrumento normativo.
São inúmeras as alterações, com destaque, p. ex., para a figura penal do roubo.
Antes, vislumbrava-se uma única indicação de crime hediondo desses delitos violentos contra o patrimônio, v.g, o latrocínio (roubo com o resultado morte). Agora, não somente o latrocínio como também serão hediondos os roubos: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte.
E qual é a conclusão preliminar que podemos extrair?
Esta nova reformatação dos crimes hediondos será cobrada incessantemente nos próximos concursos públicos e você que almeja um cargo precisará atualizar-se, sob pena correr o grande risco de errar questões desnecessárias.
A mudança é inevitável.
E não poderia ser diferente no ordenamento jurídico. Temos uma boa notícia: muitas alterações são bem-vindas e condizentes com a nossa nova formatação social, uma sociedade muito mais violenta, com o crime mais organizado e perigoso do que já era antes. Outras nem tanto. Então, como bons estudantes e com tantas mutações ocorridas com o importante (e às vezes inoperante) diploma, não há outra solução que não seja dedicar-se ao tema.
Vamos nessa?

Estudantes, profissionais do Direito e concurseiros.

Apostila completa com comentários artigo por artigo.

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