? CURSO COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL – PC-PA

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? Carga: 15 horas - as aulas serão ao vivo pela plataforma Zoom e ficarão gravadas na área do aluno.

? Cargo: DELEGADO DE POLÍCIA

? Detalhes: Serão 5 ENCONTROS com AULAS DE 3H⠀

Dias da semana: Sábados – quinzenais

? Horário: 14h30 à 17h30

??‍? O curso será ministrado pelo professor Tiago Martins - Mestre em Direito e Desenvolvimento Regional Sustentável e Especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. @prof.tiagomartins

✅ O curso abrange:

? Responsabilidade Ambiental: Conceito de Dano e Reparação Ambiental. Responsabilidade Civil por Dano Ambiental no Direito Brasileiro.

? Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos);

? Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008);

? Poder de Polícia Ambiental;

? Legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas.

? ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

? Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal);

? Unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000 e regulamentos);

? Lei nº 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

? Lei nº 11.284/2006 e regulamentos;

? Lei n° 11.105/2005 - Proteção e a conservação da biodiversidade Biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).

? DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (LEI Nº 6.938/1981).

? Organização do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA);

? Licenciamento ambiental (LC nº 140/2011, Lei nº 6.938/1981, Res. CONAMA nº 01/96, 09/87, 237/97 e 428/2010 e regulamentos);

Concurseiros.

Ao vivo pela plataforma Zoom, com aulas disponibilizadas posteriormente através da área do aluno: https://www.cejurnorte.com.br/login

? Para mais informações, entre em contato com a nossa Recepção Virtual, através do nosso WhatsApp (91) 98267-5493.